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0511353-60.2016.8.05.0080
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2016
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
DIOGO SANTOS PACHECO GALO
CPF 004.***.***-74
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LAIS DA SILVA LIMA
OAB/BA 69178•Representa: ATIVO
IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES
OAB/BA 41389•Representa: ATIVO
KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS
OAB/BA 63074•Representa: ATIVO
FERNANDA DANTAS DE SOUZA
OAB/BA 59473•Representa: ATIVO
CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS
OAB/BA 61469•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 04/05/2026.
04/05/2026, 08:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2026, 09:33Expedição de intimação.
30/04/2026, 10:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 10:34Expedição de intimação.
30/04/2026, 10:32Transitado em Julgado em 24/04/2026
30/04/2026, 10:32Ato ordinatório praticado
30/04/2026, 10:32Juntada de certidão dd2g
24/04/2026, 11:58Recebidos os autos
24/04/2026, 11:58Juntada de Petição de #Não preenchido#
24/04/2026, 11:58Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/01/2026, 09:16Juntada de certidão
09/01/2026, 09:15Juntada de Petição de substabelecimento
09/12/2025, 08:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025, 00:58Decorrido prazo de LAIS DA SILVA LIMA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 02:24Documentos
Ato Ordinatório
•30/04/2026, 10:32
Acórdão
•14/04/2026, 12:32
Sentença
•07/04/2025, 16:03
Ato Ordinatório
•07/03/2025, 13:32
Sentença
•20/09/2024, 16:42
Despacho
•30/05/2020, 21:47
Despacho
•10/04/2018, 10:57
Despacho
•16/09/2016, 15:32