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0511353-60.2016.8.05.0080
Apelação CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2026
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
DIOGO SANTOS PACHECO GALO
CPF 004.***.***-74
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LAIS DA SILVA LIMA
OAB/BA 69178•Representa: ATIVO
IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES
OAB/BA 41389•Representa: ATIVO
KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS
OAB/BA 63074•Representa: ATIVO
CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS
OAB/BA 61469•Representa: ATIVO
FERNANDA DANTAS DE SOUZA
OAB/BA 59473•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 24/04/2026
24/04/2026, 11:58Baixa Definitiva
24/04/2026, 11:58Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/04/2026, 11:58Cancelada a movimentação processual
24/04/2026, 11:56Desentranhado o documento
24/04/2026, 11:56Juntada de certidão
24/04/2026, 11:53Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2026, 16:48Juntada de Petição de petição
23/04/2026, 16:48Juntada de Petição de certidão
23/04/2026, 13:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
22/04/2026, 16:19Publicado Ementa em 17/04/2026.
17/04/2026, 05:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 05:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 15:59Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido
15/04/2026, 09:14Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido
14/04/2026, 12:32Documentos
Acórdão
•14/04/2026, 12:32
Sentença
•07/04/2025, 16:03
Ato Ordinatório
•07/03/2025, 13:32
Sentença
•20/09/2024, 16:42
Despacho
•30/05/2020, 21:47
Despacho
•10/04/2018, 10:57
Despacho
•16/09/2016, 15:32