0542517-52.2017.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

JOAO VICTOR SANTOS DA LUZ VASCONCELOS REP POR SUA GENITORA MARIA MONICA ANDRADE DOS SANTOS

Autor

MARIA MONICA ANDRADE DOS SANTOS

CPF 780.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

ROQUE MARTINS DA CRUZ

OAB/BA 48532•Representa: ATIVO

DANIEL ANDRADE DOS SANTOS

OAB/BA 45682•Representa: ATIVO

EDEMILSON KOJI MOTODA

OAB/BA 27750•Representa: PASSIVO

MARIANA GODINHO ARAUJO

OAB/BA 50916•Representa: PASSIVO

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE

OAB/PE 20397•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/08/2023

29/08/2023, 10:50

Baixa Definitiva

29/08/2023, 10:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/08/2023, 10:50

Juntada de certidão

29/08/2023, 10:49

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SANTOS DA LUZ VASCONCELOS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:12

Decorrido prazo de MARIA MONICA ANDRADE DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:12

Decorrido prazo de REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:12

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:12

Publicado Ementa em 03/08/2023.

04/08/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 15:46

Conhecido o recurso de JOAO VICTOR SANTOS DA LUZ VASCONCELOS - CPF: 084.834.395-65 (APELANTE) e provido

01/08/2023, 17:12

Conhecido o recurso de MARIA MONICA ANDRADE DOS SANTOS - CPF: 780.622.845-49 (APELANTE) e provido

31/07/2023, 15:10

Juntada de Petição de certidão

24/07/2023, 16:10

Deliberado em sessão - julgado

24/07/2023, 15:44

Documentos

Acórdão

•31/07/2023, 15:10

Despacho

•10/02/2023, 12:41

Despacho

•10/02/2023, 10:59

Despacho

•16/06/2022, 18:36

Sentença

•30/05/2022, 19:02

Despacho

•01/11/2021, 12:02

Despacho

•04/06/2021, 12:15

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 17:17

Despacho

•31/08/2020, 23:05

Decisão

•05/08/2020, 22:40

Despacho

•23/07/2018, 13:50

Despacho

•08/05/2018, 12:59

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 14:28

Ato Ordinatório

•26/02/2018, 16:07