8000265-28.2015.8.05.0258

Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-30

Autor

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

Terceiro

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-30

Reu

MARIA DE LOURDES DE JESUS

CPF 989.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

JONES COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 17932•Representa: ATIVO

GILENO COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 20408•Representa: ATIVO

ARNALDO FREITAS PIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA

OAB/BA 49246•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 15:18

Baixa Definitiva

18/08/2025, 15:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/08/2025, 15:18

Juntada de certidão

18/08/2025, 15:16

Juntada de certidão

13/08/2025, 14:11

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:25

Publicado Despacho em 26/05/2025.

22/05/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 03:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82889776

20/05/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 10:21

Publicado Decisão em 26/05/2025.

20/05/2025, 01:23

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 13:07

Despacho

•20/05/2025, 10:21

Decisão

•16/05/2025, 16:42

Decisão

•16/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 08:49

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•16/02/2025, 15:56

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•16/02/2025, 15:56

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•16/02/2025, 15:56

Despacho

•27/01/2025, 09:56

Despacho

•25/01/2025, 08:11

Despacho

•06/01/2025, 19:34

Despacho

•06/01/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 08:28

Sentença

•02/08/2024, 14:20