8001991-09.2024.8.05.0230

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.224,69

Orgao julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

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1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

CNPJ 14.***.***.0001-61

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Terceiro

SANTO ESTEVAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANDERSON ALVES TEIXEIRA CONCEICAO

CPF 284.***.***-18

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO VAZ COSTA NETO

OAB/BA 25027•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 09:56

Baixa Definitiva

30/09/2025, 09:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/09/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de ANDERSON ALVES TEIXEIRA CONCEICAO em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 18:19

Juntada de certidão

02/09/2025, 09:35

Publicado Ementa em 08/08/2025.

08/08/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 10:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO - CNPJ: 14.042.667/0001-61 (APELANTE) e não-provido

05/08/2025, 20:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO - CNPJ: 14.042.667/0001-61 (APELANTE) e não-provido

05/08/2025, 20:35

Juntada de Petição de certidão

05/08/2025, 20:32

Deliberado em sessão - julgado

05/08/2025, 19:26

Documentos

Acórdão

•05/08/2025, 20:35

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 18:43

Decisão

•16/01/2025, 11:48

Decisão

•15/01/2025, 17:14

Sentença

•18/09/2024, 13:56