8007209-26.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 6.311,98

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de decisão

17/03/2026, 16:55

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/02/2025, 15:17

Juntada de Petição de contra-razões

08/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 23:15

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Catia Cristina Conceicao Dos Santos Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8007209-26.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

30/09/2024, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 17:19

Julgado procedente o pedido

30/09/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 18:48

Decorrido prazo de CATIA CRISTINA CONCEICAO DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.

30/07/2024, 21:20

Publicado Intimação em 20/05/2024.

05/06/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

05/06/2024, 04:49

Juntada de Petição de réplica

15/05/2024, 13:59

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 15:15

Acórdão

•27/08/2025, 09:55

Despacho

•18/07/2025, 18:10

Petição

•07/04/2025, 14:55

Decisão

•01/04/2025, 17:52

Decisão

•01/04/2025, 17:52

Decisão

•01/04/2025, 17:52

Sentença

•30/09/2024, 17:19

Sentença

•30/09/2024, 17:19

Sentença

•30/09/2024, 17:19