8007209-26.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.311,98

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 16:55

Baixa Definitiva

17/03/2026, 16:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/03/2026, 16:55

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 16:54

Decorrido prazo de CATIA CRISTINA CONCEICAO DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:29

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:31

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 10:45

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 181)

29/10/2025, 15:15

Conclusos para despacho

21/10/2025, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:55

Juntada de Petição de contra-razões

02/10/2025, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2025 23:59.

26/09/2025, 19:31

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 15:15

Acórdão

•27/08/2025, 09:55

Despacho

•18/07/2025, 18:10

Petição

•07/04/2025, 14:55

Decisão

•01/04/2025, 17:52

Decisão

•01/04/2025, 17:52

Decisão

•01/04/2025, 17:52

Sentença

•30/09/2024, 17:19

Sentença

•30/09/2024, 17:19

Sentença

•30/09/2024, 17:19