8020720-67.2019.8.05.0001

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.904,50

Orgao julgador

15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 10:12

Baixa Definitiva

20/03/2026, 10:12

Juntada de certidão

20/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:29

Expedição de intimação.

22/01/2026, 11:45

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 18:29

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 10:21

Juntada de certidão dd2g

14/11/2025, 10:21

Recebidos os autos

14/11/2025, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/08/2025, 13:53

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/08/2025, 14:07

Declarada incompetência

20/03/2025, 09:08

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 18:29

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 18:29

Decisão

•26/09/2025, 11:26

Decisão

•26/09/2025, 11:11

Decisão

•20/03/2025, 09:08

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Sentença

•05/09/2024, 12:33

Sentença

•02/05/2024, 09:27

Decisão

•26/10/2023, 16:50

Decisão

•04/08/2022, 18:48

Despacho de citação por AR Digital

•05/07/2019, 14:05