8020720-67.2019.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.904,50

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/11/2025

14/11/2025, 10:21

Baixa Definitiva

14/11/2025, 10:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/11/2025, 10:21

Transitado em Julgado em 14/11/2025

14/11/2025, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 05:08

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:55

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

01/10/2025, 01:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 14:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

26/09/2025, 11:11

Conclusos #Não preenchido#

05/08/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:19

Recebidos os autos

05/08/2025, 13:52

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 11:26

Decisão

•26/09/2025, 11:11

Decisão

•20/03/2025, 09:08

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Sentença

•05/09/2024, 12:33

Sentença

•02/05/2024, 09:27

Decisão

•26/10/2023, 16:50

Decisão

•04/08/2022, 18:48