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8136773-97.2020.8.05.0001
Recurso Inominado CívelEquilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 25.954,96
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
CHASTINET ARQUITETURA E URBANISMO LTDA - ME
CNPJ 07.***.***.0001-26
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO
OAB/BA 15713•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 08/09/2025
08/09/2025, 11:23Baixa Definitiva
08/09/2025, 11:23Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/09/2025, 11:23Transitado em Julgado em 08/09/2025
08/09/2025, 11:22Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.
31/08/2025, 00:30Decorrido prazo de CHASTINET ARQUITETURA E URBANISMO LTDA - ME em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 18:19Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025, 03:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025, 03:18Expedição de Outros documentos.
25/07/2025, 10:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025, 10:56Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025, 13:50Juntada de Petição de certidão
22/07/2025, 08:33Deliberado em sessão - julgado
22/07/2025, 08:20Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 11:53Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 11:47Documentos
Acórdão
•22/07/2025, 13:50
Despacho
•19/05/2025, 15:43
Ato Ordinatório
•23/04/2025, 08:38
Ato Ordinatório
•23/04/2025, 08:38
Acórdão
•08/04/2025, 11:24
Decisão
•12/03/2025, 13:54
Ato Ordinatório
•27/01/2025, 15:51
Ato Ordinatório
•27/01/2025, 15:50
Decisão
•06/12/2024, 15:05
Decisão
•06/12/2024, 15:05
Decisão
•06/12/2024, 15:05
Despacho
•30/09/2024, 14:27
Despacho
•30/09/2024, 14:27
Despacho
•30/09/2024, 14:27
Outros documentos
•10/06/2024, 15:38