8003020-96.2018.8.05.0168

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 316,49

Orgao julgador

Desa. Regina Helena Santos e Silva

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1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTE SANTO

CNPJ 13.***.***.0001-33

Autor

MUNICIPIO DE MONTE SANTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTE SANTO - BAHIA

Terceiro

TEMISTOCLES DIAS DOS SANTOS

CPF 880.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/11/2024

27/11/2024, 08:15

Baixa Definitiva

27/11/2024, 08:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/11/2024, 08:15

Juntada de certidão

27/11/2024, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:02

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 03:38

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONTE SANTO - CNPJ: 13.698.766/0001-33 (APELANTE)

29/09/2024, 23:56

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 08:34

Recebidos os autos

15/08/2024, 08:25

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 08:25

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 09:56

Decisão

•29/09/2024, 23:56

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 21:17

Despacho

•25/04/2019, 16:20

SENTENÇA

•10/01/2019, 10:05