8012390-76.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 71.651,76

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA MADALENA DE OLIVEIRA CASTRO

CPF 548.***.***-20

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/08/2023

25/08/2023, 14:51

Baixa Definitiva

25/08/2023, 14:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/08/2023, 14:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:46

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE OLIVEIRA CASTRO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 00:18

Publicado Decisão em 21/07/2023.

22/07/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 02:45

Cominicação eletrônica

20/07/2023, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 17:12

Provimento por decisão monocrática

20/07/2023, 17:12

Conclusos para decisão

18/07/2023, 22:38

Recebidos os autos

14/04/2023, 19:00

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 19:00

Documentos

Decisão

•20/07/2023, 17:12

Decisão

•20/07/2023, 17:12

Decisão

•20/07/2023, 17:12

Despacho

•08/03/2023, 13:17

Despacho

•23/02/2023, 12:04

Sentença

•25/11/2022, 08:56

Decisão

•05/07/2022, 21:27

Decisão

•04/02/2022, 17:30