0407666-52.2012.8.05.0001

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.352,92

Orgao julgador

20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA

CNPJ 03.***.***.0001-53

Autor

LUCAS TUFFI HASSAN ARRUDA

Terceiro

PAULO SERGIO MENEZES LUZ (IMPETRADO)

Terceiro

JURANDYR BEZERRA DE ANDRADE

CPF 056.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ELISABETE COSTA GUIMARAES DANTAS

OAB/BA 7643•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 10:48

Baixa Definitiva

24/10/2025, 10:48

Juntada de certidão

24/10/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 16:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/08/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 17:53

Recebidos os autos

22/07/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 12:23

Juntada de certidão dd2g

22/07/2025, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/05/2025, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/05/2025, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/05/2025, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/05/2025, 17:20

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Agencia Estadual De Desfesa Agropecuaria Da Bahia Advogado: Elisabete Costa Guimaraes Dantas (OAB:BA7643) Executado: Jurandyr Bezerra De Andrade Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Cam PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0407666-52.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:31

Decisão

•16/05/2025, 16:48

Decisão

•16/05/2025, 11:48

Despacho

•30/09/2024, 14:57

Despacho

•30/09/2024, 14:57

Sentença

•15/04/2024, 13:50

Decisão

•11/06/2021, 13:03

Despacho

•08/01/2013, 11:58