Voltar para busca
0407666-52.2012.8.05.0001
Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 4.352,92
Orgao julgador
Des. José Soares Ferreira Aras Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA
CNPJ 03.***.***.0001-53
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
ELISABETE COSTA GUIMARAES DANTAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025, 12:23Baixa Definitiva
22/07/2025, 12:23Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/07/2025, 12:23Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025, 12:22Expedição de Certidão.
09/07/2025, 14:02Expedição de Certidão.
09/07/2025, 13:59Decorrido prazo de JURANDYR BEZERRA DE ANDRADE em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025, 21:25Decorrido prazo de JURANDYR BEZERRA DE ANDRADE em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025, 21:25Publicado Decisão em 26/05/2025.
20/05/2025, 01:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025, 01:18Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82738116
16/05/2025, 16:48Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82738116
16/05/2025, 16:48Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
16/05/2025, 11:48Conclusos #Não preenchido#
15/05/2025, 08:42Expedição de Certidão.
15/05/2025, 08:42Documentos
Decisão
•16/05/2025, 16:48
Decisão
•16/05/2025, 11:48
Despacho
•30/09/2024, 14:57
Despacho
•30/09/2024, 14:57
Sentença
•15/04/2024, 13:50
Decisão
•11/06/2021, 13:03
Despacho
•08/01/2013, 11:58