8001129-72.2021.8.05.0091

Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAÍ

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Partes do Processo

JORGE BRITO SANTOS

CPF 987.***.***-49

Autor

O MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LIMA TANAJURA

OAB/BA 23152•Representa: ATIVO

JAILTON PEREIRA DIAS

OAB/BA 11900•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

12/02/2026, 06:59

Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:11

Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:11

Decorrido prazo de JAILTON PEREIRA DIAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:11

Decorrido prazo de JAILTON PEREIRA DIAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:11

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 23:45

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 20:53

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 19:06

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 06:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 16:18

Juntada de certidão dd2g

31/07/2025, 15:31

Recebidos os autos

31/07/2025, 15:31

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/02/2026, 06:59

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/02/2026, 06:59

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 16:18

Acórdão

•27/05/2025, 08:06

Sentença

•29/09/2024, 14:44

Despacho

•30/04/2024, 20:58

Despacho

•06/12/2021, 21:17