8001129-72.2021.8.05.0091

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

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Partes do Processo

O MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIA

CNPJ 14.***.***.0001-03

Autor

JORGE BRITO SANTOS

CPF 987.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

JAILTON PEREIRA DIAS

OAB/BA 11900•Representa: ATIVO

LUCAS LIMA TANAJURA

OAB/BA 23152•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 15:31

Baixa Definitiva

31/07/2025, 15:31

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/07/2025, 15:31

Juntada de certidão

31/07/2025, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 20:18

Decorrido prazo de JORGE BRITO SANTOS em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:54

Decorrido prazo de JORGE BRITO SANTOS em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:49

Publicado Ementa em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:11

Juntada de Petição de certidão

28/05/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81641949

27/05/2025, 17:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIA - CNPJ: 14.147.912/0001-03 (APELANTE) e não-provido

27/05/2025, 12:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIA - CNPJ: 14.147.912/0001-03 (APELANTE) e não-provido

27/05/2025, 08:06

Deliberado em sessão - julgado

26/05/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:31

Documentos

Acórdão

•27/05/2025, 08:06

Sentença

•29/09/2024, 14:44

Despacho

•30/04/2024, 20:58

Despacho

•06/12/2021, 21:17