8001852-12.2024.8.05.0051

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.500,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

CLERISTON ALVES GUIMARAES

CPF 006.***.***-95

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADO LIVRE LTDA

Terceiro

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA LUIZA NEVES NASCIMENTO

OAB/BA 67082•Representa: ATIVO

MARCEL EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA

OAB/BA 37345•Representa: ATIVO

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/04/2026, 11:40

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 07:57

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 07:56

Juntada de certidão

26/01/2026, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 10:55

Decorrido prazo de MARCEL EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA em 26/08/2025 23:59.

18/01/2026, 11:32

Publicado Intimação em 12/08/2025.

18/01/2026, 03:23

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

18/01/2026, 03:23

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de contra-razões

04/09/2025, 10:19

Decorrido prazo de ERIKA LUIZA NEVES NASCIMENTO em 28/08/2025 23:59.

31/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 28/08/2025 23:59.

31/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de MARCEL EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 22:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

22/08/2025, 13:50

Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:50

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 16:54

Sentença

•08/08/2025, 17:08

Decisão

•30/09/2024, 16:05