8137689-92.2024.8.05.0001

Remessa Necessária CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.014,03

Orgao julgador

Des. Almir Pereira de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE SALVADOR

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR/BA

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GENIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 32071•Representa: PASSIVO

PABLICIO MONTEIRO CARDOSO

OAB/BA 20167•Representa: PASSIVO

ANTONIO PESSOA CARDOSO

OAB/BA 3378•Representa: PASSIVO

PABLO MONTEIRO CARDOSO

OAB/BA 42071•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

25/02/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:42

Recebidos os autos

24/02/2026, 10:36

Distribuído por sorteio

24/02/2026, 10:36

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 12:13

Sentença

•26/03/2025, 12:13

Despacho

•11/12/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 08:04

Decisão

•25/10/2024, 15:52

Decisão

•17/10/2024, 15:15

Decisão

•17/10/2024, 15:15

Outros documentos

•09/10/2024, 15:30

Despacho

•30/09/2024, 14:05