0010818-98.2008.8.05.0039

Embargos A Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 200.978,57

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIAN DE OLIVEIRA SANTANA

OAB/BA 21740•Representa: PASSIVO

ALIM DOS PRAZERES MOTA JUNIOR

OAB/BA 45256•Representa: PASSIVO

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/09/2025, 10:05

Juntada de Petição de contra-razões

23/10/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargante: Crbs S/a Advogado: Vivian De Oliveira Santana (OAB:BA21740) Advogado: Alim Dos Prazeres Mota Junior (OAB:BA45256) Advogado: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB:PE19353) Embargado: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0010818-98.2008.8.05.0039 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

03/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 11:02

Juntada de Petição de apelação

15/07/2024, 22:41

Publicado Decisão em 09/05/2024.

10/05/2024, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

10/05/2024, 23:45

Expedição de decisão.

07/05/2024, 12:17

Julgado procedente o pedido

07/05/2024, 12:17

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

14/07/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 20:23

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 14:26

Devolvidos os autos

08/11/2019, 18:29

Remessa

09/05/2019, 00:00

Remessa

07/08/2017, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:02

Decisão

•07/05/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 18:29

Despacho

•08/11/2019, 18:29

Despacho

•08/11/2019, 18:29

Despacho

•08/11/2019, 18:29