0010818-98.2008.8.05.0039

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 200.978,57

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução Fiscal · 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIAN DE OLIVEIRA SANTANA

OAB/BA 21740•Representa: PASSIVO

ALIM DOS PRAZERES MOTA JUNIOR

OAB/BA 45256•Representa: PASSIVO

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

25/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição incidental

24/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 18:56

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 03:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:01

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 18:41

Conclusos #Não preenchido#

08/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petições diversas

05/01/2026, 15:49

Decorrido prazo de CRBS S/A em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:02

Publicado Despacho em 12/12/2025.

12/12/2025, 08:43

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 13:20

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 08:32

Despacho

•03/03/2026, 18:01

Despacho

•10/12/2025, 13:20

Despacho

•10/12/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:02

Decisão

•07/05/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 18:29

Despacho

•08/11/2019, 18:29

Despacho

•08/11/2019, 18:29

Despacho

•08/11/2019, 18:29