0850265-96.2016.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.299,25

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025, 09:33

Baixa Definitiva

18/07/2025, 09:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/07/2025, 09:33

Juntada de Certidão

18/07/2025, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

03/07/2025, 20:41

Decorrido prazo de SANDRO CERQUEIRA DE FARIAS em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 20:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

03/07/2025, 20:35

Decorrido prazo de SANDRO CERQUEIRA DE FARIAS em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 20:35

Publicado Decisão em 26/05/2025.

21/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82739574

19/05/2025, 13:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

19/05/2025, 10:17

Conclusos #Não preenchido#

15/05/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:22

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 13:59

Decisão

•19/05/2025, 10:17

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Sentença

•16/09/2024, 15:45

Sentença

•16/09/2024, 15:45

Decisão

•25/11/2016, 08:31