8132972-76.2020.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 62.340,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

EMILIA MARIA CORTIZO DE FARIAS

CPF 479.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EMILIA MARIA CORTIZO DE FARIAS em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de EMILIA MARIA CORTIZO DE FARIAS em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

08/04/2026, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 21:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/04/2026, 23:36

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 15:53

Juntada de certidão

09/02/2026, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:15

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:17

Decorrido prazo de PLANSERV em 22/04/2024 23:59.

27/09/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 19:00

Decorrido prazo de EMILIA MARIA CORTIZO DE FARIAS em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 21:33

Publicado Sentença em 06/06/2025.

10/06/2025, 09:36

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 17:17

Sentença

•04/06/2025, 19:08

Sentença

•04/06/2025, 19:08

Sentença

•04/06/2025, 19:08

Petição

•02/12/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 18:18

Petição

•10/07/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 20:51

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/02/2024, 10:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/02/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 12:14