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0004193-36.2006.8.05.0001
Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 45.207,89
Orgao julgador
Des. Rolemberg José Araújo Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LILIANA IGLESIAS BAUTISTA
OAB/BA 15621•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 17/04/2026
17/04/2026, 10:38Baixa Definitiva
17/04/2026, 10:38Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/04/2026, 10:38Transitado em Julgado em 17/04/2026
17/04/2026, 10:38Expedição de Certidão.
17/04/2026, 10:34Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 01:00Decorrido prazo de JOSE RIVAS COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 01:31Publicado Ementa em 26/02/2026.
26/02/2026, 02:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 02:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
25/02/2026, 10:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 19:10Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido
24/02/2026, 16:27Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido
11/02/2026, 22:39Juntada de Petição de certidão
10/02/2026, 19:20Deliberado em sessão - julgado
10/02/2026, 18:27Documentos
Acórdão
•11/02/2026, 22:39
Despacho
•08/05/2025, 18:18
Ato Ordinatório
•03/02/2025, 11:28
Ato Ordinatório
•03/02/2025, 11:28
Despacho
•30/09/2024, 14:44
Despacho
•30/09/2024, 14:44
Despacho
•01/02/2019, 09:14
Sentença
•01/02/2019, 09:14
Sentença
•01/02/2019, 09:14
Sentença
•01/02/2019, 09:14
Despacho
•01/02/2019, 09:12
Sentença
•01/02/2019, 09:12
Despacho
•01/02/2019, 09:11
Decisão
•01/02/2019, 09:11
Despacho
•01/02/2019, 09:11