0509070-77.2018.8.05.0150

Agravo Em Recurso EspecialFalsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOANITO DOS SANTOS BASTOS

CPF 636.***.***-82

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

HORLAN REAL MOTA

OAB/BA 26171•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

17/09/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 16/09/2025

17/09/2025, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 862824/2025

12/09/2025, 21:21

Protocolizada Petição 862824/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2025

12/09/2025, 21:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2025

09/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:00

Conheço do agravo de JOANITO DOS SANTOS BASTOS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

04/09/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2025

04/09/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

27/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 784855/2025

27/08/2025, 11:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/08/2025, 11:15

Protocolizada Petição 784855/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/08/2025

27/08/2025, 10:54

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

30/06/2025, 09:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/06/2025, 09:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

30/06/2025, 08:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 20:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/06/2025, 21:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/06/2025, 20:50

•03/06/2025, 13:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/06/2025, 13:36