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0509070-77.2018.8.05.0150
Apelação CriminalFalsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
JOANITO DOS SANTOS BASTOS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
ROBERTO SOUZA FORTUNA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE LUIS GUIMARAES SOARES CUNHA
OAB/BA 54638•Representa: ATIVO
HORLAN REAL MOTA
OAB/BA 26171•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 19/09/2025
19/09/2025, 08:41Baixa Definitiva
19/09/2025, 08:41Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/09/2025, 08:41Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida
19/09/2025, 08:40Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
09/06/2025, 11:12Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0202030-4)
09/06/2025, 11:11Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025, 02:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025, 02:41Juntada de Petição de Documento_1
25/04/2025, 16:14Outras Decisões
25/04/2025, 09:07Conclusos #Não preenchido#
23/04/2025, 16:50Juntada de Petição de CR ARESP 0509070_77.2018.8.05.0150
23/04/2025, 16:49Expedição de Outros documentos.
16/04/2025, 13:57Publicado em 02/04/2025.
16/04/2025, 10:58Juntada de Petição de agravo em recurso especial
16/04/2025, 10:17Documentos
Decisão
•25/04/2025, 11:14
Decisão
•25/04/2025, 09:07
Decisão
•01/04/2025, 16:46
Decisão
•01/04/2025, 14:41
Petição
•17/12/2024, 11:37
Acórdão
•12/12/2024, 23:32
Despacho
•08/11/2024, 12:30
Despacho
•07/11/2024, 21:17
Acórdão
•24/10/2024, 14:45
Petição
•02/10/2024, 17:56
Acórdão
•29/09/2024, 21:53
Despacho
•26/06/2024, 14:15
Ato Ordinatório
•18/06/2024, 10:27
Despacho
•18/06/2024, 09:42
Despacho
•06/06/2024, 15:34