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8160833-37.2020.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 62.340,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
JOVELINA OLIVEIRA DE MENDONCA
CPF 518.***.***-91
JOVELINA RODRIGUES OLIVEIRA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
ESTADO DA BAHIA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/02/2024, 13:36Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
20/02/2024, 13:36Transitado em Julgado em 20/02/2024
20/02/2024, 13:36Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 01:55Decorrido prazo de JOVELINA OLIVEIRA DE MENDONCA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024, 00:36Expedição de Certidão.
19/12/2023, 00:06Publicado Intimação em 13/12/2023.
14/12/2023, 02:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023, 02:58Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 11:29Expedição de Certidão.
12/12/2023, 11:29Expedição de intimação.
12/12/2023, 11:29Provimento por decisão monocrática
08/12/2023, 21:02Conclusos para decisão
06/12/2023, 17:54Recebidos os autos
21/11/2023, 11:00Distribuído por sorteio
21/11/2023, 11:00Documentos
Decisão
•08/12/2023, 21:02
Despacho
•20/11/2023, 21:33
Petição
•21/01/2021, 11:27
Documento de Comprovação
•21/01/2021, 11:27
Decisão
•11/01/2021, 18:35