0000164-23.2011.8.05.0241

Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

PEDRO JOSE DA FRANCA

CPF 413.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE SATIRO DIAS/BA

Reu

MUNICIPIO DE SATIRO DIAS

CNPJ 13.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

DENIS KEVLIN DORIA DE SOUZA

OAB/BA 38202•Representa: ATIVO

THAIANA VASCONCELOS BELLANDI LIMA

OAB/BA 25496•Representa: PASSIVO

CLEYTON DE SOUZA SANTOS

OAB/BA 35240•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 14801•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/10/2025

16/10/2025, 11:09

Baixa Definitiva

16/10/2025, 11:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/10/2025, 11:09

Juntada de certidão

16/10/2025, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SATIRO DIAS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:23

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA FRANCA em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 14:52

Juntada de certidão

15/08/2025, 14:16

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 15:34

Não conhecido o recurso de PEDRO JOSE DA FRANCA - CPF: 413.011.105-15 (APELANTE)

13/08/2025, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SATIRO DIAS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 18:20

Conclusos #Não preenchido#

05/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 11:19

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:03

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 15:34

Decisão

•13/08/2025, 15:28

Decisão

•02/06/2025, 22:50

Decisão

•02/06/2025, 18:55

Despacho

•25/02/2025, 12:59

Despacho

•25/02/2025, 11:01

Despacho

•21/11/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:20

Petição

•23/04/2024, 08:55

Sentença

•05/04/2024, 11:20

Despacho

•08/02/2021, 11:27

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/01/2021, 10:45

Sentença

•11/02/2020, 13:48

Despacho

•10/10/2019, 04:46