8000950-93.2021.8.05.0106

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.447,59

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE IPIRÁ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JANE CLEIDE SANTOS FREITAS OLIVEIRA

CPF 707.***.***-91

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA

Terceiro

IPIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IPIRA

CNPJ 14.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS

OAB/BA 25866•Representa: ATIVO

HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA

OAB/BA 25910•Representa: ATIVO

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274•Representa: PASSIVO

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/05/2026, 18:27

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 10:48

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 12:56

Expedição de intimação.

14/04/2026, 12:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2026, 12:54

Decorrido prazo de LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:32

Decorrido prazo de HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

09/04/2026, 22:32

Decorrido prazo de LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:06

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 10:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa nº 05/2025

25/08/2025, 15:43

Documentos

RPV

•11/05/2026, 18:27

Despacho

•08/04/2026, 10:34

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/12/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 17:13

Decisão

•15/08/2024, 09:35

Decisão

•15/08/2024, 09:35

Decisão

•15/08/2024, 09:35

Decisão

•09/06/2024, 17:31

Despacho

•24/02/2024, 12:33

Decisão

•17/11/2023, 12:01

Sentença

•10/04/2023, 15:27

Sentença

•27/01/2023, 14:58

Despacho

•01/11/2022, 09:19

Despacho

•09/06/2021, 09:43