8025199-67.2023.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Ação Rescisória · Des. Antônio Maron Agle Filho 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUCURI

CNPJ 13.***.***.0001-73

Autor

PREFEITURA DE MUCURI

Terceiro

MUNICIPIO DE MUCURI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI- BA

Terceiro

MUCURI PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO VAZ COSTA NETO

OAB/BA 25027•Representa: ATIVO

LUIZ CARLOS DE ASSIS

OAB/BA 12008•Representa: PASSIVO

CAMILA LUIZ DE ASSIS

OAB/BA 42772•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 20:36

Baixa Definitiva

29/07/2025, 20:36

Transitado em Julgado em 14/04/2025

29/07/2025, 20:24

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 11:16

Publicado Despacho em 08/05/2025.

08/05/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 22:18

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 22:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA SILVA CARTACHO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:40

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA NUNES em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIA CHAVES DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:40

Decorrido prazo de ADALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIA ALMEIDA PASSOS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:40

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 08:14

Despacho

•30/04/2025, 22:18

Acórdão

•31/01/2025, 21:49

Despacho

•11/07/2024, 13:04

Despacho

•10/07/2024, 19:09