8030472-63.2019.8.05.0001

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.459,69

Orgao julgador

15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 11:54

Expedição de despacho.

26/02/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 11:28

Juntada de certidão

23/02/2026, 12:06

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 08:27

Juntada de certidão dd2g

19/02/2026, 08:27

Recebidos os autos

19/02/2026, 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/09/2025, 13:18

Juntada de certidão

01/08/2025, 14:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/08/2025, 14:02

Expedição de despacho.

25/03/2025, 09:55

Declarada incompetência

25/03/2025, 09:55

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 04:54

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 11:28

Despacho

•26/02/2026, 11:28

Decisão

•19/11/2025, 16:20

Decisão

•19/11/2025, 13:29

Decisão

•25/03/2025, 09:55

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Sentença

•09/09/2024, 12:36

Sentença

•09/04/2024, 09:08

Despacho

•04/02/2020, 12:16

Despacho de citação por AR Digital

•07/08/2019, 17:16