8030472-63.2019.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.459,69

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 08:27

Baixa Definitiva

19/02/2026, 08:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/02/2026, 08:27

Juntada de certidão

19/02/2026, 08:16

Decorrido prazo de LUCAS SANTANA DOS SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:18

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 09:47

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 03:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 16:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

19/11/2025, 13:29

Conclusos #Não preenchido#

18/09/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:40

Recebidos os autos

18/09/2025, 13:18

Distribuído por sorteio

18/09/2025, 13:18

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 16:20

Decisão

•19/11/2025, 13:29

Decisão

•25/03/2025, 09:55

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Sentença

•09/09/2024, 12:36

Sentença

•09/04/2024, 09:08

Despacho

•04/02/2020, 12:16