8062088-56.2019.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 59.794,92

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

JOAO VIEIRA DA SILVA

CPF 003.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA

OAB/BA 31176•Representa: ATIVO

FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OAB/BA 37383•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA DA SILVA em 07/08/2024 23:59.

20/04/2026, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2024.

20/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:16

Publicado Despacho em 02/10/2024.

09/04/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 16:52

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:39

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 08:25

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

04/12/2025, 11:52

Conclusos para despacho

11/09/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 04:40

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 08:25

Despacho

•04/12/2025, 11:52

Despacho

•21/01/2025, 19:07

Despacho

•21/01/2025, 14:34

Despacho

•30/09/2024, 14:57

Despacho

•27/09/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 16:18

Despacho

•27/03/2024, 18:31

Despacho

•27/03/2024, 16:26

Petição

•19/10/2023, 11:53

Despacho

•06/09/2023, 14:27

Despacho

•06/09/2023, 14:23