8062088-56.2019.8.05.0001

Recurso Inominado CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 59.794,92

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/06/2022, 08:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/06/2022, 08:44

Transitado em Julgado em 29/06/2022

29/06/2022, 08:44

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

27/06/2022, 21:01

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:56

Conclusos para decisão

24/03/2022, 09:15

Juntada de certidão

24/03/2022, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para o STF

04/11/2021, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:48

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA DA SILVA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:25

Documentos

Decisão

•16/05/2022, 14:56

Despacho

•18/08/2021, 10:19

Decisão

•12/07/2021, 08:23

Acórdão

•16/06/2021, 18:35

Despacho

•15/04/2021, 12:01

Acórdão

•11/03/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 18:14

Sentença

•09/11/2020, 11:50

Despacho

•29/10/2020, 17:13

Decisão

•31/10/2019, 13:43