0000482-57.2014.8.05.0190

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2017

Valor da Causa

R$ 808,60

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAU BRASIL

CNPJ 13.***.***.0001-53

Autor

MARIA DE FATIMA PIRES DOS SANTOS

Autor

BARBARA SUZETE DE SOUSA PRADO

Terceiro

PAU BRASIL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA DE FATIMA PIRES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FELIPE BRANDAO SALES

OAB/BA 52166•Representa: ATIVO

JOAO FELIPE BRANDAO SALES

OAB/BA 52166•Representa: PASSIVO

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO

OAB/BA 14421•Representa: PASSIVO

EDSON SILVA SANTOS

OAB/BA 14950•Representa: PASSIVO

LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI

OAB/BA 26001•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA PIRES DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

13/04/2026, 03:24

Publicado Intimação em 02/10/2024.

13/04/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU BRASIL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:57

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA PIRES DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59.

02/03/2026, 00:17

Publicado Intimação em 29/01/2025.

01/03/2026, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

01/03/2026, 21:31

Expedição de intimação.

17/12/2025, 12:44

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/12/2025, 00:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/12/2025, 00:25

Juntada de certidão

15/12/2025, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU BRASIL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU BRASIL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU BRASIL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU BRASIL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:19

Documentos

RPV

•16/12/2025, 00:26

RPV

•16/12/2025, 00:25

Decisão

•12/09/2025, 15:36

Petição

•16/10/2024, 15:32

Petição

•16/10/2024, 15:32

Acórdão

•09/05/2024, 10:07

Despacho

•12/12/2023, 17:55

Despacho

•12/12/2023, 15:04

Acórdão

•29/08/2023, 14:33

Sentença

•28/10/2022, 14:04

Despacho

•01/09/2021, 08:11

Despacho

•17/10/2018, 09:10