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0000482-57.2014.8.05.0190
Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 808,60
Orgao julgador
Des. Marcelo Silva Britto
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PAU BRASIL
CNPJ 13.***.***.0001-53
MUNICIPIO DE PAU BRASIL.
MARIA DE FATIMA PIRES DOS SANTOS
Advogados / Representantes
EDSON SILVA SANTOS
OAB/BA 14950•Representa: ATIVO
LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI
OAB/BA 26001•Representa: ATIVO
MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA
OAB/BA 33031•Representa: ATIVO
JOAO FELIPE BRANDAO SALES
OAB/BA 52166•Representa: PASSIVO
MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO
OAB/BA 14421•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 09/07/2024
09/07/2024, 07:40Baixa Definitiva
09/07/2024, 07:40Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/07/2024, 07:40Juntada de certidão
09/07/2024, 07:39Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU BRASIL em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 01:43Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA PIRES DOS SANTOS em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 00:24Publicado Ementa em 14/05/2024.
14/05/2024, 02:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
14/05/2024, 02:36Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAU BRASIL - CNPJ: 13.682.299/0001-53 (APELANTE) e não-provido
09/05/2024, 11:16Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAU BRASIL - CNPJ: 13.682.299/0001-53 (APELANTE) e não-provido
09/05/2024, 10:07Juntada de Petição de certidão
08/05/2024, 16:08Deliberado em sessão - julgado
08/05/2024, 14:34Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 15:04Incluído em pauta para 29/04/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
08/04/2024, 14:25Solicitado dia de julgamento
06/04/2024, 16:48Documentos
Acórdão
•09/05/2024, 10:07
Despacho
•12/12/2023, 17:55
Despacho
•12/12/2023, 15:04
Acórdão
•29/08/2023, 14:33
Sentença
•28/10/2022, 14:04
Despacho
•01/09/2021, 08:11
Despacho
•17/10/2018, 09:10