8009503-68.2023.8.05.0039

Apelação CriminalGravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

CLEBSON RICARDO LELIS GODINHO - ASSISTENTE DE ACUSACAO

Autor

FABIO LIMA DA CONCEICAO - ASSISTENTE DE ACUSACAO

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA DOS SANTOS RABELO

OAB/BA 42152•Representa: ATIVO

THALYA LIMA MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS ANTONIO QUEIROZ COUTINHO

OAB/BA 12121•Representa: ATIVO

ISAAC SOARES MOREIRA

OAB/BA 44281•Representa: ATIVO

LUCAS COSTA DA SILVA

OAB/BA 41700•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

23/04/2026, 09:27

Juntada de Certidão

23/04/2026, 09:27

Decorrido prazo de JACSON RAMOS DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO _8009503_68.2023

08/04/2026, 12:01

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

30/03/2026, 12:51

Juntada de Certidão

30/03/2026, 12:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário

06/03/2026, 19:52

Juntada de Petição de outros documentos

06/03/2026, 19:51

Juntada de Petição de recurso especial

06/03/2026, 19:48

Documentos

Acórdão

•11/02/2026, 14:16

Despacho

•21/01/2026, 12:48

Despacho

•21/01/2026, 12:48

Acórdão

•18/12/2025, 11:05

Despacho

•17/10/2025, 14:53

Despacho

•17/10/2025, 14:52

Despacho

•05/08/2025, 09:23

Despacho

•04/08/2025, 18:51

Decisão

•16/05/2025, 11:32

Decisão

•15/05/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 09:33

Decisão

•06/03/2025, 12:11

Decisão

•26/02/2025, 13:45

Sentença

•14/02/2025, 12:23