8000546-31.2017.8.05.0155

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 50.272,61

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACARANI

CNPJ 13.***.***.0001-59

Autor

MUNICIPIO DE MACARANI

Terceiro

MACARANI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MILLER SILVA FERRAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA

OAB/BA 14691•Representa: ATIVO

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO

OAB/BA 16680•Representa: ATIVO

VALDEIR RIBEIRO COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FRANCISCO ALEX PINHEIRO SANTOS

OAB/BA 15580•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 08:41

Baixa Definitiva

07/10/2025, 08:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/10/2025, 08:41

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACARANI em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:21

Juntada de certidão

12/09/2025, 15:50

Decorrido prazo de PAULO JORGE SOUSA NOVATO em 08/09/2025 23:59.

12/09/2025, 14:38

Publicado Ementa em 18/08/2025.

16/08/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 10:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACARANI - CNPJ: 13.751.540/0001-59 (APELANTE) e provido

14/08/2025, 10:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACARANI - CNPJ: 13.751.540/0001-59 (APELANTE) e provido

13/08/2025, 21:07

Juntada de Petição de certidão

13/08/2025, 18:39

Deliberado em sessão - julgado

13/08/2025, 17:31

Documentos

Acórdão

•13/08/2025, 21:07

Despacho

•30/01/2025, 08:42

Documento de Comprovação

•27/11/2024, 14:36

Sentença

•30/09/2024, 16:52

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 11:13

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 11:13

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 11:13

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 11:08

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 11:08

Despacho

•18/06/2023, 09:36

Documento de Comprovação

•31/01/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 16:36

Despacho

•17/03/2018, 12:24