8000546-31.2017.8.05.0155

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2017

Valor da Causa

R$ 50.272,61

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

PAULO JORGE SOUSA NOVATO

CPF 404.***.***-00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MILLER SILVA FERRAZ

Terceiro

MACARANI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MACARANI

CNPJ 13.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

VALDEIR RIBEIRO COSTA

OAB/BA 14051•Representa: ATIVO

FRANCISCO ALEX PINHEIRO SANTOS

OAB/BA 15580•Representa: ATIVO

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO

OAB/BA 16680•Representa: PASSIVO

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA

OAB/BA 14691•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 19:28

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 18:27

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 18:24

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:40

Conclusos para decisão

23/12/2025, 11:05

Expedição de intimação.

23/12/2025, 11:05

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 11:40

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:33

Acórdão

•13/08/2025, 21:07

Despacho

•30/01/2025, 08:42

Documento de Comprovação

•27/11/2024, 14:36

Sentença

•30/09/2024, 16:52

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 11:13

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 11:13

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 11:13

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 11:08

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 11:08

Despacho

•18/06/2023, 09:36

Documento de Comprovação

•31/01/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 16:36

Despacho

•17/03/2018, 12:24