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8004720-71.2021.8.05.0146
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2021
Valor da Causa
R$ 3.796,02
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA LUISA BARBOZA PESSOA
CPF 210.***.***-91
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
15/01/2026, 08:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 05:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 05:52Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 05:52Decorrido prazo de MARIA LUISA BARBOZA em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 02:42Decorrido prazo de MARIA LUISA BARBOZA em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 02:38Juntada de Petição de petição
28/10/2025, 10:28Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.
22/10/2025, 16:14Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025
22/10/2025, 16:14Ato ordinatório praticado
20/10/2025, 12:32Expedição de intimação.
20/10/2025, 12:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2025, 12:32Recebidos os autos
16/10/2025, 12:28Juntada de decisão
16/10/2025, 12:28Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 12:28Documentos
Ato Ordinatório
•20/10/2025, 12:32
Acórdão
•09/09/2025, 13:53
Despacho
•30/07/2025, 10:10
Ato Ordinatório
•12/06/2025, 09:44
Ato Ordinatório
•12/06/2025, 09:44
Acórdão
•19/05/2025, 15:38
Despacho
•25/03/2025, 15:46
Ato Ordinatório
•20/02/2025, 12:01
Ato Ordinatório
•20/02/2025, 12:01
Decisão
•06/02/2025, 12:06
Decisão
•06/02/2025, 12:06
Decisão
•06/02/2025, 12:06
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 11:54
Recurso Inominado
•12/07/2024, 16:42
Sentença
•28/06/2024, 07:58