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8004720-71.2021.8.05.0146
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 3.796,02
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA LUISA BARBOZA
CPF 210.***.***-91
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PGE
SEAP
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2025, 17:23Juntada de Petição de petição
23/12/2025, 17:23Transitado em Julgado em 16/10/2025
16/10/2025, 12:28Baixa Definitiva
16/10/2025, 12:28Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/10/2025, 12:28Transitado em Julgado em 16/10/2025
16/10/2025, 12:27Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:44Decorrido prazo de MARIA LUISA BARBOZA PESSOA em 02/10/2025 23:59.
03/10/2025, 00:18Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025, 01:50Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025
11/09/2025, 01:50Expedição de Outros documentos.
09/09/2025, 15:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2025, 15:19Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido
09/09/2025, 13:53Juntada de Petição de certidão
08/09/2025, 14:17Deliberado em sessão - julgado
08/09/2025, 14:05Documentos
Acórdão
•09/09/2025, 13:53
Despacho
•30/07/2025, 10:10
Ato Ordinatório
•12/06/2025, 09:44
Ato Ordinatório
•12/06/2025, 09:44
Acórdão
•19/05/2025, 15:38
Despacho
•25/03/2025, 15:46
Ato Ordinatório
•20/02/2025, 12:01
Ato Ordinatório
•20/02/2025, 12:01
Decisão
•06/02/2025, 12:06
Decisão
•06/02/2025, 12:06
Decisão
•06/02/2025, 12:06
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 11:54
Recurso Inominado
•12/07/2024, 16:42
Sentença
•28/06/2024, 07:58
Outros documentos
•30/06/2022, 16:32