0000194-15.2014.8.05.0092

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2014

Valor da Causa

R$ 3.612,52

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

ELIZANGELA ALVES BARBOSA

CPF 011.***.***-95

Autor

MUNICIPIO DE IBICUI

Terceiro

MUNICIPIO DE IBICUI

CNPJ 13.***.***.0001-93

Reu

MUNICIPIO DE IBICUI

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL FORTUNATO JANDIROBA

OAB/BA 10510•Representa: ATIVO

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA

OAB/BA 38477•Representa: ATIVO

DANIELLE SOARES ANTUNES

OAB/BA 34422•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELIZANGELA ALVES BARBOSA em 16/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:16

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

10/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:14

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/12/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUI em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 05:52

Decorrido prazo de ELIZANGELA ALVES BARBOSA em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 05:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUI em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 05:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUI em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 05:51

Decorrido prazo de ELIZANGELA ALVES BARBOSA em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 05:51

Decorrido prazo de ELIZANGELA ALVES BARBOSA em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 05:51

Decorrido prazo de ELIZANGELA ALVES BARBOSA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUI em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:29

Publicado Decisão em 07/10/2025.

18/10/2025, 13:34

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 13:34

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/12/2025, 14:05

Decisão

•07/10/2025, 13:00

Decisão

•05/10/2025, 20:49

Decisão

•05/10/2025, 20:49

Despacho

•20/05/2025, 16:51

Despacho

•20/05/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 08:14

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 16:34

Acórdão

•04/10/2023, 09:09

Despacho

•04/07/2023, 20:38

Despacho

•16/05/2022, 17:02

Despacho

•20/05/2019, 22:02

Despacho

•20/05/2019, 22:02