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0000194-15.2014.8.05.0092
Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/07/2023
Valor da Causa
R$ 3.612,52
Orgao julgador
Des. Cláudio Césare Braga Pereira
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IBICUI
CNPJ 13.***.***.0001-93
MUNICIPIO DE IBICUI
IBICUI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
ELIZANGELA ALVES BARBOSA
CPF 011.***.***-95
Advogados / Representantes
ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO
OAB/BA 13487•Representa: PASSIVO
EMANUEL FORTUNATO JANDIROBA
OAB/BA 10510•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 05/12/2023
05/12/2023, 16:06Baixa Definitiva
05/12/2023, 16:06Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/12/2023, 16:06Expedição de Certidão.
05/12/2023, 15:58Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
21/11/2023, 15:48Decorrido prazo de ELIZANGELA ALVES BARBOSA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023, 00:30Expedição de Certidão.
17/10/2023, 12:36Publicado Ementa em 06/10/2023.
07/10/2023, 02:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
07/10/2023, 02:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023, 09:59Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2023, 15:31Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IBICUI - CNPJ: 13.857.701/0001-93 (APELANTE) e não-provido
04/10/2023, 09:09Juntada de Petição de certidão
02/10/2023, 19:55Deliberado em sessão - julgado
02/10/2023, 18:08Expedição de Certidão.
26/09/2023, 00:40Documentos
Acórdão
•04/10/2023, 09:09
Despacho
•04/07/2023, 20:38
Despacho
•16/05/2022, 17:02
Despacho
•20/05/2019, 22:02
Despacho
•20/05/2019, 22:02