0802355-44.2014.8.05.0001

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.945,28

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/05/2022

03/05/2022, 17:11

Baixa Definitiva

03/05/2022, 17:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/05/2022, 17:11

Juntada de certidão

03/05/2022, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:08

Decorrido prazo de O SACOLAO COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME em 28/03/2022 23:59.

31/03/2022, 04:47

Publicado Ementa em 04/03/2022.

05/03/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 02:40

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2022, 08:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

25/02/2022, 20:39

Deliberado em sessão - julgado

22/02/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:20

Incluído em pauta para 22/02/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.

10/02/2022, 15:12

Documentos

Acórdão

•23/02/2022, 14:11

Despacho

•13/09/2021, 15:18

Decisão

•18/06/2021, 00:00

Despacho

•17/04/2021, 19:35

Sentença

•15/03/2021, 19:46

Decisão

•27/08/2019, 14:49

Despacho

•17/06/2019, 12:15

Decisão

•09/06/2017, 14:59

Despacho

•28/01/2016, 09:43

Despacho

•14/06/2015, 02:51

Despacho

•13/04/2015, 10:33