8000543-76.2017.8.05.0155

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 50.272,61

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACARANI

CNPJ 13.***.***.0001-59

Autor

MUNICIPIO DE MACARANI

Terceiro

MACARANI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MILLER SILVA FERRAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO

OAB/BA 16680•Representa: ATIVO

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA

OAB/BA 14691•Representa: ATIVO

VALDEIR RIBEIRO COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FRANCISCO ALEX PINHEIRO SANTOS

OAB/BA 15580•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 08:17

Baixa Definitiva

11/02/2026, 08:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/02/2026, 08:17

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACARANI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 04:30

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:47

Decorrido prazo de GILVAN SILVEIRA MIRANDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:14

Publicado Ementa em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:31

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 08:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACARANI - CNPJ: 13.751.540/0001-59 (APELANTE) e provido

14/11/2025, 17:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACARANI - CNPJ: 13.751.540/0001-59 (APELANTE) e provido

12/11/2025, 15:35

Juntada de Petição de certidão

11/11/2025, 19:08

Deliberado em sessão - julgado

11/11/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 18:02

Documentos

Acórdão

•12/11/2025, 15:35

Despacho

•09/07/2025, 16:53

Despacho

•09/07/2025, 09:55

Despacho

•30/01/2025, 08:42

Documento de Comprovação

•27/11/2024, 14:31

Sentença

•30/09/2024, 16:54

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 11:39

Outros documentos

•06/12/2021, 16:23

Despacho

•12/11/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 15:03

Despacho

•24/02/2018, 09:13