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Procedimento Comum CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2017

Valor da Causa

R$ 50.272,61

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Macarani

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Partes do Processo

GILVAN SILVEIRA MIRANDA

CPF

Autor

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACARANI em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEX PINHEIRO SANTOS em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALDEIR RIBEIRO COSTA em 12/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Todas as movimentações(81)