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8065438-16.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 29.629,08
Orgao julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
ELZA DA ROCHA MELO
CPF 096.***.***-97
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/09/2025, 16:12Baixa Definitiva
09/09/2025, 16:12Arquivado Definitivamente
09/09/2025, 16:12Transitado em Julgado em 24/07/2025
05/09/2025, 20:19Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025, 19:49Decorrido prazo de ELZA DA ROCHA MELO em 26/06/2025 23:59.
03/07/2025, 19:49Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025, 19:46Decorrido prazo de ELZA DA ROCHA MELO em 26/06/2025 23:59.
03/07/2025, 19:46Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025, 01:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025, 01:14Juntada de Petição de Ciente de decisão
29/05/2025, 14:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81382674
28/05/2025, 16:51Declarada incompetência
25/04/2025, 11:23Conclusos #Não preenchido#
03/04/2025, 12:39Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.
12/02/2025, 18:46Documentos
Petição
•29/05/2025, 14:14
Decisão
•28/05/2025, 16:51
Decisão
•25/04/2025, 11:23
Despacho
•11/12/2024, 20:15
Despacho
•11/12/2024, 15:53
Despacho
•28/08/2024, 10:26
Despacho
•27/08/2024, 19:03
Outros documentos
•27/08/2024, 07:55
Petição
•08/05/2024, 14:45
Acórdão
•24/04/2024, 19:08
Petição
•29/01/2024, 18:06
Despacho
•09/01/2024, 18:37
Despacho
•08/01/2024, 16:46
Documento de Comprovação
•19/12/2023, 11:26