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8123709-49.2022.8.05.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de informação
11/03/2026, 19:45Arquivado Definitivamente
29/11/2025, 02:57Baixa Definitiva
29/11/2025, 02:56Juntada de certidão
29/11/2025, 02:55Confirmada a comunicação eletrônica
24/10/2025, 16:47Arquivado Definitivamente
23/10/2025, 12:24Baixa Definitiva
23/10/2025, 12:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2025, 12:22Juntada de Petição de CIENCIA EXPEDIÇÃO DE GUIA DEFINITIVA_8123709_49.2022
21/10/2025, 19:30Expedição de intimação.
17/10/2025, 18:47Juntada de Petição de petição
17/10/2025, 11:38Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
16/10/2025, 19:36Juntada de Petição de cienca acordão e pedido de expedição de guia_8123709_49.2022
13/10/2025, 11:06Expedição de intimação.
09/10/2025, 17:41Proferido despacho de mero expediente
09/10/2025, 08:32Documentos
Petição
•13/10/2025, 11:06
Despacho
•09/10/2025, 08:32
Petição
•27/08/2025, 13:08
Acórdão
•21/08/2025, 13:29
Despacho
•12/05/2025, 17:40
Despacho
•12/05/2025, 16:32
Despacho
•16/12/2024, 13:52
Despacho
•16/12/2024, 13:36
Decisão
•30/09/2024, 10:49
Decisão
•26/09/2024, 12:12
Petição
•10/09/2024, 11:55
Sentença
•09/09/2024, 14:41
Sentença
•09/09/2024, 11:54
Decisão
•21/03/2024, 11:48
Despacho
•24/07/2023, 09:42