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8123709-49.2022.8.05.0001
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Eserval Rocha 2ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
IVANBERGUE PIRES SANTOS
CPF 858.***.***-30
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 08/10/2025
08/10/2025, 10:29Baixa Definitiva
08/10/2025, 10:29Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/10/2025, 10:29Transitado em Julgado em 08/10/2025
08/10/2025, 10:29Expedição de Certidão.
08/10/2025, 10:27Juntada de Petição de Documento_1
28/08/2025, 22:11Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025, 13:08Juntada de Petição de petição
27/08/2025, 13:08Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 10:05Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
27/08/2025, 10:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025, 13:06Expedição de Certidão.
22/08/2025, 14:05Conhecido o recurso de IVANBERGUE PIRES SANTOS - CPF: 858.650.045-30 (APELANTE) e não-provido
22/08/2025, 11:42Conhecido o recurso de IVANBERGUE PIRES SANTOS - CPF: 858.650.045-30 (APELANTE) e não-provido
21/08/2025, 13:29Juntada de Petição de certidão
21/08/2025, 12:49Documentos
Petição
•27/08/2025, 13:08
Acórdão
•21/08/2025, 13:29
Despacho
•12/05/2025, 17:40
Despacho
•12/05/2025, 16:32
Despacho
•16/12/2024, 13:52
Despacho
•16/12/2024, 13:36
Decisão
•30/09/2024, 10:49
Decisão
•26/09/2024, 12:12
Petição
•10/09/2024, 11:55
Sentença
•09/09/2024, 14:41
Sentença
•09/09/2024, 11:54
Decisão
•21/03/2024, 11:48
Despacho
•24/07/2023, 09:42
Decisão
•18/07/2023, 15:49
Decisão
•18/07/2023, 14:15