8000236-52.2023.8.05.0078

Apelação CívelGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

CPF 639.***.***-00

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 11:09

Baixa Definitiva

29/04/2026, 11:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/04/2026, 11:09

Transitado em Julgado em 28/04/2026

29/04/2026, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:30

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA

27/02/2026, 09:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2026, 12:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2026, 09:41

Juntada de Petição de certidão

24/02/2026, 13:58

Deliberado em sessão - julgado

24/02/2026, 13:55

Comunicação eletrônica

27/01/2026, 17:41

Comunicação eletrônica

27/01/2026, 17:39

Incluído em pauta para 24/02/2026 08:30:00 Sala de Sessão 01.

27/01/2026, 17:32

Documentos

Acórdão

•25/02/2026, 09:41

Despacho

•23/07/2025, 15:25

Despacho

•23/07/2025, 14:58

Despacho

•14/01/2025, 08:44

Despacho

•13/01/2025, 22:18

Petição

•06/03/2024, 14:53

Acórdão

•05/03/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 07:47

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 07:42

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 16:41

Sentença

•05/06/2023, 20:00

Sentença

•05/06/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 11:42

Decisão

•08/03/2023, 14:10