8000999-29.2021.8.05.0141

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ALANA LOPES DA SILVA

CPF 098.***.***-85

Autor

MARIA VILMA SOUZA SANTOS

CPF 645.***.***-00

Autor

ARIANA LOPES DA SILVA

CPF 101.***.***-23

Autor

COMUNIDADE DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - ZILDA ARNS

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMILTON SOUZA CAMPOS JÚNIOR

OAB/BA 36402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/03/2026, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:28

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026.

06/03/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 10:20

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de contra-razões

03/03/2026, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de apelação

03/03/2026, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de ARIANA LOPES DA SILVA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de MARIA VILMA SOUZA SANTOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de ALANA LOPES DA SILVA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:39

Publicado Sentença em 23/01/2026.

23/01/2026, 20:22

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 13:23

Sentença

•21/01/2026, 11:41

Sentença

•15/01/2026, 09:04

Despacho

•30/09/2024, 17:41

Despacho

•30/09/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 22:28

Despacho

•16/05/2023, 09:59

Despacho

•03/05/2023, 17:40

Decisão

•24/04/2023, 09:55

Despacho

•28/10/2021, 13:19

Despacho

•11/05/2021, 07:53

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 11:47